Apartheid

O apartheid foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, no qual os direitos da grande maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca.

A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o apartheid foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova legislação dividia os habitantes em grupos raciais ("negros", "brancos", "de cor", e "indianos"), segregando as áreas residenciais, muitas vezes através de remoções forçadas. A partir de 1958, os negros foram privados de sua cidadania, tornando-se legalmente cidadãos de uma das dez pátrias tribais autônomas chamadas de bantusões, quatro das quais se tornariam estados independentes de fato. À essa altura, o governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos.

O apartheid trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes anti-apartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.

Reformas no regime durante a década de 1980 não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990 o presidente Frederik Willem de Klerk iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança de Nelson Mandela. Entretanto, os vestígios do apartheid ainda fazem parte da política e da sociedade sul-africana.

A colônia do Cabo foi estabelecida em 1652 pela Companhia Holandesa das Índias Orientais, com o intuito de fornecer uma escala aos navios da empresa a caminho da Indonésia. Os holandeses foram os primeiros europeus a se estabelecerem no sul do continente africano. Os bôeres (do holandês boer, ou "agricultor"), como ficaram conhecidos os primeiros colonizadores, utilizavam o trabalho escravo dos nativos em suas plantations litorâneas.

Em 1795, a colônia do Cabo foi tomada pelo Reino Unido, se transformando em possessão britânica em 1814, por ocasião do Congresso de Viena.[6] Após 1834, quando a escravidão foi abolida em todo o Império Britânico, graves atritos começaram a surgir entre os bôeres e os britânicos, o que culminaria na Grande Migração em direção aos planaltos interiores, iniciada em 1835. Os bôeres se dirigiram ao norte do atual território sul-africano, atravessando as montanhas Drakensberg e levando consigo seus escravos negros. Na segunda metade do século XIX, fundaram as repúblicas do Orange e do Transvaal, que nasceram do massacre dos povos nativos e se constituiriam como sociedades fundadas na opressão racial.

O sistema colonial britânico em Cabo e Natal também adotava práticas racistas que começaram a forjar as bases legais para o regime do apartheid. Os britânicos introduziram a lei do passe no século XIX. Isto surgiu a partir da regulamentação da circulação de pessoas negras das regiões tribais para as áreas ocupadas por pessoas brancas e mestiças, governado pelos britânicos. As leis não foram só criadas para restringir a circulação de pessoas negras para essas áreas, mas também para proibir a sua circulação de um bairro a outro sem o porte de um passe. Os negros não tinham permissão para andar nas ruas das cidades das colônias do Cabo e de Natal de noite e eram obrigados a portar seus passes sempre que estivessem em local público. Em 1892, o voto dos negros foi limitado com base na educação e em recursos financeiros. Dois anos depois, os indianos foram privados de seu direito de voto em Natal. Em 1905, os negros como um todo foram privados do direito de voto, além de terem sua circulação limitada em áreas fixas. No ano seguinte, os indianos foram obrigados a carregarem passes.

No final do século XIX, a descoberta de jazidas de diamantes e ouro nas repúblicas do Orange e do Transvaal provocou a guerra entre ingleses e bôeres. A Guerra dos Bôeres terminou com a rendição das duas repúblicas. Em 1910, uma Constituição negociada entre bôeres e ingleses criou a União Sul-Africana, incorporando os territórios britânicos do Cabo e de Natal com as antigas áreas bôeres. Neste novo domínio britânico, todo o controle político foi dado aos brancos, uma vez que o direito dos negros de se sentarem no parlamento foi banido. Os bôeres logo fundaram o Partido Reunido Nacional para disputar com os ingleses a hegemonia política da região. Sob a bandeira deste partido, os africânderes (descendentes dos bôeres) começaram a lutar pela oficialização das práticas de segregação racial de seus ancestrais.